Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Obrigação de fazer. Plano de saúde. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Paciente portadora de Transtorno Depressivo Maior (TDM). Custeio do medicamento Cetamina. Possibilidade. Medicamento registrado na ANVISA. Taxatividade mitigada do rol da ANS. Escolha do tratamento que incumbe ao médico que assiste à paciente. Negativa de cobertura abusiva. Precedentes. Sentença confirmada. ... ()
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