Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ACIDENTE OCORRIDO EM ESCADA ROLANTE SITUADA EM ESTAÇÃO ADMINISTRADA PELA SUPERVIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. arts. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E 37, § 6º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. DEFESA FUNDADA NA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. AUTOR QUE SOFREU MÚLTIPLAS ESCORIAÇÕES NAS PERNAS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$3.000,00. QUANTIA QUE SE AFIGURA ADEQUADA AO DANO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.