Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE.

Ação de obrigação de fazer. Autor beneficiário do plano de saúde ofertado pela ré. Paciente diagnosticado com autismo (TEA- cid 10-F84.0). Necessidade de tratamento multidisciplinar. Ausência de disponibilidade em clínica próxima à residência do autor, dentro da rede credenciada. Distância acentuada que prejudica o estado clínico do menor. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Desacolhimento. Devida a disponibilização do tratamento na rede credenciada ou, na ausência, o custeio integral em clínica particular. Reembolso das despesas efetivadas pelo autor em clínica particular. Recurso desprovido... (Continua)