Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DÉBITO RELACIONADO A CONTRATO BANCÁRIO NÃO SOLICITADO. FRAUDE. JUROS MORATÓRIOS QUE DEVEM INCIDIR DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. DANO MORAL. VERBA FIXADA EM R$4.000,00 QUE DEVE SER MAJORADA PARA R$10.000,00. DESPROVIMENTO DO APELO DO RÉU E PROVIMENTO DO RECURSO AUTORAL.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEXADOR 152114659) QUE CONFIRMOU A TUTELA DE URGÊNCIA E JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA CONDENAR O RECLAMADO AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$4.000,00. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSOS DO SUPLICADO OBJETIVANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELO

Do SUPLICANTE, BUSCANDO MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA E ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS. ... (Continua)