Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. COBRANÇA INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO DO CORRÉU BANCO DO BRASIL DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelações interpostas pelo autor e pelo corréu Banco do Brasil contra sentença que julgou parcialmente procedente ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com pedido de indenização por danos morais. A sentença reconheceu a inexistência de relação jurídica entre as partes relativa ao contrato 127965943, declarou inexigível o débito dele decorrente e condenou os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, além de honorários sucumbenciais de 10% do valor atualizado da condenação e do débito declarado inexigível. ... (Continua)