Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Insurgência da ré contra sentença de parcial procedência. Financiamento que não foi obtido com a brevidade esperada. Encargos incorridos não por motivo imputável a conduta dos autores, fortuito, ou fato de terceiro, mas sim por morosidade exclusiva da ré. Débito inexigível. Lucros cessantes que decorrem da indisponibilidade do bem por conta do atraso da requerida, frustrando o lucro provável e esperado, decorrente do uso normal das coisas. Indenização que restou bem fixada em 0,5% do valor atualizado do contrato. Recurso improvido... (Continua)