Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO DA EXECUÇÃO DE ORIGEM -

Pretensão de que seja reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente ou de que seja arquivada a execução de origem - Descabimento - Hipótese em que, ao contrário do alegado, foi localizado patrimônio penhorável em parte das diligências de persecução patrimonial - Inocorrência das hipóteses que autorizam o reconhecimento da prescrição intercorrente ou que ensejariam o arquivamento dos autos do processo da execução - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)