Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. NECESSIDADE. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO, PORTADA POR POLICIAL MILITAR. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE QUE O SISTEMA DE SEGURANÇA DA ARMA NÃO OPERAVA A CONTENTO, OU QUE O DISPARO TENHA SIDO OCASIONADO EM RAZÃO DE FALHA DE FABRICAÇÃO. LAUDO PERICIAL CONCLUINDO NÃO HAVER DEFEITO DE FABRICAÇÃO NA ARMA. SENTENÇA RATIFICADA NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP.