Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1.

Na fase de cumprimento de sentença, valores foram penhorados em contas dos executados, que apresentaram impugnações alegando a impenhorabilidade de parte dos valores. 2. A jurisprudência do STJ reconhece que a impenhorabilidade pode ser estendida a outras formas de reserva financeira, desde que comprovada a finalidade de proteção patrimonial mínima. 4. Neste caso, o executado não comprovou que os valores bloqueados constituíam reserva destinada à subsistência. Ausente prova de que os valores penhorados constituem reserva financeira destinada à subsistência, a penhora fica mantida - Agravo provido... (Continua)