Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A RESERVA DE VALORES QUE EXCEDAM O DÉBITO, EM PROL DE TERCEIROS QUE AJUIZARAM OUTRO INCIDENTE DE CONSIDERAÇÃO PARA ALCANÇAR OS BENS DA PARTE AGRAVANTE - IMPOSSIBILIDADE DE RESERVA DE CRÉDITO EM FAVOR DE TERCEIRO ESTRANHO À LIDE - CASO ESPECÍFICO, ADEMAIS, ONDE FOI DETERMINADO O DESBLOQUEIO DE TODOS OS VALORES EXCEDENTES - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO