Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBOS MAJORADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA.

Materialidade e autoria comprovadas. Condenações não questionadas. Dosimetria. Básicas mantidas. Redução do aumento na segunda fase das penas de EDER, diante da compensação não integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. Penas de ambos os réus reduzidas na terceira fase, em decorrência do emprego da fração mínima de 1/3 pela presença das majorantes do emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Aumento relativo à continuidade delitiva mantido conforme entendimento jurisprudencial. Apelo parcialmente provido... (Continua)