Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SENTENÇA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MAGISTRADO QUE É O DESTINATÁRIO DA PROVA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS, UMA VEZ QUE OS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS SE AFIGURAM SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO DO FEITO. PRELIMINAR REJEITADA.

ALIMENTOS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDO ATINGIU A MAIORIDADE. DEMONSTRAÇÃO DE QUE ESTÁ MATRICULADO EM CURSO SUPERIOR. PENSÃO MANTIDA, MAS APENAS ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO E SE NÃO HOUVER REPROVAÇÃO OU DESISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO