Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. USUCAPIÃO.

Insurgência contra sentença de procedência. Restou comprovado que a parte autora detém a posse do imóvel pelo tempo mínimo exigido e com preenchimento dos demais requisitos da lei. Parte autora que se desincumbiu de seu ônus probatório (CPC, 373, I). Prova oral que foi harmônica ao relatar que a posse sempre foi exercida pelos requerentes. Animus domini comprovado. Pagamento do IPTU que, isolado de outros elementos de prova, não consiste em confirmação da posse exercida pelos apelantes. A documentação acostada, quando muito, poderia representar indícios de propriedade, o que não se confunde com a posse ad usucapionem. Recurso improvido... (Continua)