Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. POSSE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMODATO VERBAL. PLEITO DE INDENIZAÇÃO PELAS ALEGADAS BENFEITORIAS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL PARA RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL. APELAÇÃO DA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. INOCORRÊNCIA. PROVAS, AINDA QUE EXPRESSAMENTE REQUERIDAS PELAS PARTES, SE DESTINAM AO JULGADOR, CABENDO-LHE COM EXCLUSIVIDADE AFERIR A NECESSIDADE DE SUA PRODUÇÃO. INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS. AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA A RESPEITO. ADEMAIS, O COMODÁTÁRIO NÃO PODE RECOBRAR DO COMODANTE AS DESPESAS FEITAS COM O USO E GOZO DA COISA EMPRESTADA. INTELIGÊNCIA DO art. 584 DO CC. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA