Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS PRATICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. AUTORIA E MATERIALIDADE SATISFATORIAMENTE COMPROVADAS. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. RECURSO IMPROVIDO.

Caso em Exame: Leon Britto da Silva Mantu foi condenado a seis anos, dois meses e vinte dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de quinze dias/multa, por dois roubos em continuidade delitiva. O réu recorreu buscando absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, o afastamento da continuidade delitiva e o direito de recorrer em liberdade. ... (Continua)