Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DE MOTOCICLETA
Responsabilidade das rés. Comprovado o dano e o nexo causal decorrente da má prestação de serviços de fiscalização, conservação e segurança de via pública. Devida indenização por danos materiais e morais. Sentença reformada apenas para diminuir o valor da indenização por danos morais. ... ()
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