Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO SIMPLES - PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - NÃO ACOLHIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - GRAVE AMEAÇA COMPROVADA (SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO) - CONDUTA QUE SUPLANTA A MERA SUBTRAÇÃO, PERPETRADA NA CLANDESTINIDADE, E SE SUBSUME AO TIPO PENAL DE ROUBO EM SUA MODALIDADE SIMPLES - PENA E REGIME INICIAL ADEQUADAMENTE ESTABELECIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO