Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais. Responsabilidade Civil. Falsa acusação de furto em estabelecimento comercial. Sentença de procedência. Indenização arbitrada em R$20.000,00. Revelia da ré. Presunção relativa de veracidade dos fatos alegados. Dano moral decorrente do constrangimento e humilhação pela falsa acusação de furto. Arbitramento adequado. Razoabilidade e proporcionalidade. Recurso desprovido.
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