Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FURTO MAJORADO
e INVASÃO DE DOMICÍLIO. Materialidade e autoria comprovadas. Prova acusatória corroborada pela confissão do réu, a qual foi total quanto ao delito patrimonial e qualificada em relação à invasão de domicílio. Condenação mantida. Penas que também não comportam alteração. Apelo defensivo desprovido... ()
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