Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. SEGURO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. PRESCRIÇÃO

Insurgência quanto ao prazo prescricional e o marco inicial para indenização securitária de vícios construtivos no âmbito do sistema financeiro de habitação. Questão afetada pelo C. STJ (Tema repetitivo n. 1.039), com determinação de sobrestamento do trâmite processual em âmbito nacional. Decisão anulada, de ofício, em razão da inobservância da ordem de sobrestamento, com determinação para aguardar o julgamento do tema repetitivo. ... (Continua)