Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Compromisso de compra e venda de imóvel - Penhora de parte do salário - A agravante (exequente) pleiteia a majoração do percentual dessa constrição - A agravada nada informa sobre suas despesas mensais - Inexiste prova de que a majoração pleiteada inviabilize a digna subsistência - Dá-se provimento ao recurso.