Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA. ANÁLISE DE QUESTÃO DE MÉRITO INCABÍVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA.
1.Gabriel Murilo de Oliveira foi preso preventivamente por suposta prática de furto de veículo. A defesa alega que não houve crime e que a vítima tentou se retratar, sugerindo dúvidas sobre a ocorrência do delito. ... ()
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