Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. QUEDA EM CONDOMÍNIO. CONTRATO DE SEGURO. DANOS MORAIS. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

Ação ajuizada em razão de queda no interior de condomínio causado por falha na fixação de rampa de acesso. Negligência no dever de segurança por parte do segundo apelante, restando configurado o nexo causal entre o ato ilícito e o evento danoso, devendo responder na forma dos 186, caput c/c art. 927, parágrafo único do Código Civil. Prévio requerimento administrativo que não é condição da ação, diante do princípio da inafastabilidade da jurisdição. Dano moral configurado. Valor indenizatório que deve ser reduzido para dez mil reais para melhor atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes. Recursos conhecidos e parcialmente providos.... (Continua)