Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Apelação. Ação indenizatória. Encerramento de conta de investimento, precedido de aviso ao titular. Impossibilidade compelir o réu a manter relação contratual, sob pena de ofensa à autonomia da vontade. Matéria afetada pelo STJ, com ordem de suspensão apenas dos recursos especiais sobre a controvérsia. Dano moral não caracterizado. Recurso desprovido.
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