Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Locação de imóvel. Execução de título extrajudicial. Fiador. Embargos à execução. Embargos julgados improcedentes.

Apelação do embargante. Alegação de inexistência de título, certo, líquido e exigível. Não acolhimento. Título executivo já constituído. Fiador que assumiu solidariamente todas as obrigações atinentes ao locatário. Obrigação dos fiadores que permanece íntegra até a efetiva desocupação do imóvel. Falta de interesse processual: impossibilidade. Sentença reformada para julgar improcedentes os embargos à execução. Sentença mantida. Recurso improvido, com observação.