Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO. - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA - CONSTATAÇÃO - PROCESSO PARCIALMENTE ANULADO - RECURSO PROVIDO.

juiz tem o dever de proferir despacho saneador quando necessário à organização do processo, delimitando as questões de fato e direito e especificando os meios de prova admitidos, nos termos do CPC, art. 357. ... (Continua)