Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE - PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVA DE MATERIALIDADE - IMPOSSIBILIDADE - PREVISÃO LEGAL - AUTORIA E MATERIALIDADE APURADAS EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - INFRAÇÃO DISCIPLINAR SUFICIENTEMENTE CARACTERIZADA - CONDUTA PRATICADA PELO SENTENCIADO BEM DELINEADA - ABSOLVIÇÃO QUE ESTIMULARIA A PRÁTICA DE CONDUTAS CONTRÁRIAS À TERAPÊUTICA PRISIONAL E VULNERABILIDADE DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SOB O ARGUMENTO DE ATIPICIDADE DE CONDUTA - IMPOSSIBILIDADE - PREVISÃO LEGAL - AUTORIA E MATERIALIDADE APURADAS EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - INFRAÇÃO DISCIPLINAR SUFICIENTEMENTE CARACTERIZADA - CONDUTA PRATICADA PELO SENTENCIADO BEM DELINEADA - ABSOLVIÇÃO QUE ESTIMULARIA A PRÁTICA DE CONDUTAS CONTRÁRIAS À TERAPÊUTICA PRISIONAL E VULNERABILIDADE DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO