Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OFÍCIO À SUSEP.
Decisão recorrida que indeferiu a expedição de ofício à SUSEP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação do Exequente. Acolhimento. Necessidade de se privilegiar a máxima efetividade da prestação jurisdicional em prestígio aos interesses do credor. Parte vem perseguindo seu crédito há anos, sem sucesso. Exaurimento das vias ordinariamente utilizadas para localização de bens. Adoção de medida alternativa para localização de ativos que é admissível. Precedentes desta C. 20ª Câmara de Direito Privado. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote