Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Relação contratual fraudulenta, firmada com utilização dos dados do autor. Ré que reconheceu expressamente que a fraude era inequívoca. Ofensa moral caracterizada. Valor fixado que se afigura pouco abaixo do razoável, sendo o caso de alteração. Recurso provido.... (Continua)