Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Apelação. Ação de imissão na posse. Promessa de compra e venda. Autora que não comprovou ser proprietária ou titular de direito real sobre o imóvel. Ausência de domínio, que é requisito da pretensão petitória. Pedido subsidiário. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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