Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGACIONAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SEGURO DE VEÍCULO. REPARO INADEQUADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. PARCIAL PROVIMENTO.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 406) QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR OS RECLAMADOS A REPARAR O VEÍCULO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DOS DEMANDANTES REQUERENDO A CONDENAÇÃO DOS RÉUS EM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA À CONDENAÇÃO ALTERNATIVA E MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. RAZÕES DE DECIDIR

Considerando-se que o apelo é exclusivo dos Autores, visando à condenação dos Réus ao pagamento de verba compensatória por dano moral, incidência de juros e correção monetária, e majoração dos honorários advocatícios, esta decisão limitar-se-á a tratar de tais questões, diante do efeito tantum devolutum quantum appellatum. ... (Continua)