Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS HABITUAIS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Não evidenciados nenhum dos vícios especificados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. 2. DEDUÇÃO. Não obstante deferido o pedido de pagamento de horas extras, não houve a determinação de dedução dos valores pagos a mesmo título, de forma que os embargos de declaração merecem ser acolhidos no aspecto, para determinar a dedução requerida. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo.