Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE, DESDE JANEIRO DE 2008, ESTÁ A EXERCER POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA SOBRE O IMÓVEL EM QUESTÃO, E QUE EM TENDO SIDO NOTIFICADA JUDICIALMENTE PELO RÉU, QUER VER RECONHECIDO O DIREITO DE POSSE, PARA O MANTER. SENTENÇA QUE DECLAROU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INICIAL, ENQUANTO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS DA RECONVENÇÃO.

APELO DA AUTORA-RECONVINDA EM QUE AFIRMA TER COMPROVADO O EXERCÍCIO LEGÍTIMO DE POSSE, AO CONTRÁRIO DO QUE FOI VALORADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. APELO INSUBSISTENTE. PROVAS COLETADAS NO PROCESSO QUE CONFIRMAM A PROPRIEDADE DO BEM EM FAVOR DO RÉU, BEM ASSIM O EXERCÍCIO POR ELE DE UMA POSSE LEGÍTIMA, DE MANEIRA QUE A LIDE DEVE SER EXAMINADA SOB A PERSPECTIVA DE UMA DISPUTA ENTRE PROPRIEDADE E POSSE LEGÍTIMA, A QUE SÃO EXERCIDAS PELO RÉU, E UMA POSSE QUE NÃO POSSUI ESSE MESMO PREDICADO, COMO É A EXERCIDA PELA AUTORA, REVELANDO-SE CORRETA A SOLUÇÃO DADA PELA R. SENTENÇA AO CONCEDER O INTERDITO POSSESSÓRIO EM FAVOR DO RÉU, PROTEGENDO-LHE A POSSE LEGÍTIMA, A JUSTIFICAR LHE FOSSE ATENDIDO O PEDIDO FORMULADO EM RECONVENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI