Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - CONDENAÇÃO POR INFRAÇÃO AO art. 129, § 9º DO CP, À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, SUSPENDENDO-SE PELO PRAZO DE 02 ANOS - INCONFORMISMO DEFENSIVO REQUERENDO ABSOLVIÇÃO, ANTE A ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA - DESCABIMENTO - O CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS ATRAVÉS DAS PROVAS ORAL E PERICIAL É CONTUNDENTE E HARMÔNICO A EMBASAR UM DECRETO CONDENATÓRIO NOS MOLDES DA SENTENÇA, NÃO HAVENDO DÚVIDA ACERCA DA OFENSA DOLOSA À INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA LORRANE E QUE ESTA FORA INICIADA PELO APELANTE, DEVENDO-SE REGISTRAR QUE A REFERIDA VÍTIMA EM JUÍZO ADUZIU QUE O APELANTE ALÉM DE COLOCAR AS MÃOS EM SEU PESCOÇO LHE DEU SOCOS, E O FATO DE O LAUDO NÃO APURAR LESÃO EM TAL ÁREA ( PESCOÇO ), NÃO TEM O CONDÃO DE RETIRAR A CREDIBILIDADE DE SEU RELATO, ATÉ PORQUE O REFERIDO LAUDO ATESTOU CORTES NA MUCOSA INTERNA DO LÁBIO INFERIOR DA VÍTIMA EM QUESTÃO, MEDINDO 02X01MM - CONDENAÇÃO QUE SE MANTÉM - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.