Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 859.8179.8126.0920

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SAÚDE SUPLEMENTAR.

INTERNAÇÃO DE EMERGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO SAÚDE EM RAZÃO DE PRAZO DE CARÊNCIA. PRAZO DE CARÊNCIA INEXISTENTE EM FACE DA EMERGÊNCIA COMPROVADA. DANO MORAL CONFIGURADO. 1.

Negativa de internação hospitalar sob alegação de necessidade de cumprimento de prazo de carência. ... ()

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