Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE FEMINICÍDIO-
Pleito de impronúncia - Descabimento - Provada a materialidade e presentes indícios suficientes de autoria, cabe a submissão do agente a julgamento pelo Conselho de Sentença, juiz natural da causa - Fase em que se decide em favor da sociedade - Alegada legítima defesa não comprovada - Qualificadoras não manifestamente improcedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido... ()
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