Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação revisional. Contrato bancário. Seguro. Não demonstração de que a parte autora não foi compelida à contratação da seguradora indicada. Tarifa de avaliação do bem. Existência de prova da Prestação do Serviço. Cobrança que deve ser admitida. Garantia mecânica. Não demonstração de que a parte autora não foi compelida à contratação, Descabimento da pretensão de substituição dos juros de mora e correção monetária pela taxa Selic. Recurso provido, em parte