Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ANULATÓRIA DE USUCAPIÃO - QUERELA NULLITATIS -

Vício na citação em ação de usucapião, pela qual os aqui réus obtiveram o domínio do imóvel - Procedência - Recurso de apelação desprovido - Alegação de nulidade do processo, feita pelos réus, em razão do falecimento da autora, não noticiado por sua patrona - Descabimento - Ainda que não tenha havido a suspensão do processo por ocasião da morte da demandante, não houve qualquer prejuízo às partes - Pedido de anulação que deve ser indeferido, com retorno do processo à Presidência da Seção para análise da admissibilidade do REsp - PEDIDO DE ANULAÇÃO INDEFERIDO... (Continua)