Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE DESCONHECIMENTO DO CONTRATO DE CONTA CORRENTE PARA O QUAL SEU BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO FOI TRANSFERIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR.
1.Cinge-se a controvérsia em analisar a alegada fraude na contratação de conta corrente, a ensejar compensação por danos morais na quantia de R$ 10.000,00. ... ()
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