Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA QUE HOUVESSE IMEDIATA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO.

AGRAVO INSUBSISTENTE. REQUISITOS PREVISTOS NOS arts. 59, §1º, E ART. 40, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA Lei 8.245/91, QUE NÃO FORAM COMPROVADOS PELA AGRAVANTE, EM UMA ANÁLISE QUE O JUÍZO DE ORIGEM FEZ EM UM AMBIENTE QUE, NO PROCESSO, É AINDA DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. SEM FIXAÇÃO DE ENCARGOS SUCUMBENCIAIS