Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INIBITÓRIA. SUSPENSÃO DE DIVULGAÇÃO DE PRODUTO ATRAVÉS DE REDE SOCIAL INFRINGINDO DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.

Insurgência contra decisão que deferiu a tutela provisória para obrigar a agravante a suspender a divulgação dos projetos e marca desenvolvidos cujos direitos pertencem exclusivamente aos autores. Alegação de necessidade de indicação individualizada dos posts que efetivamente infringem os direitos dos autores. Recurso improvido... (Continua)