Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de dissolução parcial de sociedade cumulada com apuração de haveres - Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita ao autor e fixou honorários periciais em R$15.000,00 - Insurgência do autor - Acolhimento parcial - Justiça gratuita - Afastamento - Documentos acostados ao feito que não permitem concluir que o agravante faz jus ao benefício - Agravante que encontra-se no exercício regular da atividade empresarial além de possuir outra empresa - Recolhimento das custas no momento da interposição do recurso - Ato incompatível com o pedido de concessão da justiça gratuita - Honorários periciais - Insurgência das partes quanto ao valor pleiteado pelo perito - Redução pela juíza de primeiro grau sem qualquer objeção do perito - Valor arbitrado em primeira instância que ainda releva-se elevado - Trabalho que ficará circunscrito à análise documental e que não demandará tempo excessivo ou dificuldade extraordinária - Redução, nesta instância, para R$ 11.000,00 - Agravante que não demonstrou que o valor fixado seja exorbitante ou desproporcional - Valor que, em tese, remunera de forma digna o profissional diante do trabalho realizado - Decisão parcialmente reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO