Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - CONDENAÇÃO POR INFRAÇÃO AO art. 129, § 13 DO CP, À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, COM CONCESSÃO DE SURSIS PENAL - INCONFORMISMO DEFENSIVO REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO, ANTE A ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA - DESCABIMENTO - AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA SE MOSTRARAM SEMPRE LINEARES, SEJA EM SEDE POLICIAL, SEJA EM JUÍZO, DEIXANDO ASSENTE QUE NO DIA DOS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA O ORA APELANTE CHEGOU DA RUA TRANSTORNADO, PROVAVELMENTE PELO USO DE DROGAS E ÁLCOOL, QUERENDO FAZER SEXO COM A MESMA, E APÓS A SUA NEGATIVA O REFERIDO APELANTE, DESCONTROLADO EMOCIONALMENTE, JOGOU UM OBJETO EM SUA CABEÇA, SENDO CERTO QUE SITUAÇÕES COMO A DOS AUTOS A PALAVRA DA VÍTIMA ASSUME ESPECIAL IMPORTÂNCIA PROBATÓRIA, ESPECIALMENTE PORQUE SE REVELOU SEGURA E COERENTE - FATO É QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS ATRAVÉS DAS PROVAS ORAL E PERICIAL É CONTUNDENTE E HARMÔNICO A EMBASAR UM DECRETO CONDENATÓRIO NOS MOLDES DA SENTENÇA, NÃO HAVENDO DÚVIDA ACERCA DA OFENSA DOLOSA À INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA ALESSANDRA, E QUE ESTA FORA INICIADA PELO APELANTE - CONDENAÇÃO QUE SE MANTÉM - DESPROVIMENTO DO RECURSO.