Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação monitória. Contrato de Abertura de Crédito Rotativo em Conta Corrente. Sentença de parcial procedência. Irresignação do autor. Pretensão de ver o apelado condenado exclusivamente no ônus de sucumbência. Impossibilidade de se considerar que o apelante sucumbiu em parte mínima do pedido. Pretensão de majorar a taxa de juros, sob a alegação de previsão contratual. Necessidade de notificação a respeito da alteração na taxa de juros previamente pactuada. Ausência de comprovação da notificação. Recurso desprovido. Sentença mantida.