Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio qualificado. Pronúncia. Pedido de impronúncia ou absolvição sumária e, subsidiariamente, a desclassificação para o crime de lesão corporal. Impossibilidade. Existência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria. Prova dos autos que não permite, de plano, a impronúncia, a absolvição sumária do réu ou a desclassificação. Legítima defesa não demonstrada nos autos. Julgamento necessário pelo Tribunal do Júri. Decisão de pronúncia mantida. Recurso defensivo não provido