Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C/C PERDAS E DANOS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO MONOCRÁTICA DESTA RELATORA INDEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO DA RÉ/AGRAVANTE.
1.A controvérsia se cinge em verificar se merece ser reformada a decisão monocrática que indeferiu o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça para a interposição do recurso de agravo de instrumento. ... ()
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