Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO PSICOLÓGICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais sob o fundamento de ausência de comprovação. O autor sustenta ter atuado nos resgates após o rompimento da barragem em Brumadinho/MG, experiência que teria causado abalos físicos e mentais. Alega cerceamento de defesa diante da suposta deficiência da perícia médica e do indeferimento da prova oral. ... (Continua)