Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DIREITO DO CONSUMIDOR. VEÍCULO. CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INCOMPATIBILIDADE COM A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO E, DE OFÍCIO DETERMINA-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça, sob o fundamento de que o agravante não comprovou sua hipossuficiência econômica. ... (Continua)