Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações - Ação de Obrigação de Fazer e Outros Pleitos - Sentença de parcial procedência - Ausência de violação ao princípio da dialeticidade - Cerceamento de defesa não caracterizado - Preliminares afastadas - Mérito - Somente ao profissional da saúde que acompanha o caso é dado estabelecer qual o tratamento adequado para alcançar a cura ou amenizar os efeitos da enfermidade que acomete a paciente - Opinião da Junta Médica que não deve se sobrepor à indicação do profissional de confiança da paciente - Recusa abusiva - Dano moral configurado - Indenização majorada para o importe de R$ 10.000,00 - Atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Honorários advocatícios - Pleito de fixação por equidade - Desacolhimento - Honorários de sucumbência arbitrados nos termos do art. 85, § 2º do CPC - Aplicação de tese fixada pelo C. STJ no Tema 1.076 sob o rito dos recursos repetitivos - Recurso da Ré improvido e recurso da Autora parcialmente provido.