Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 838.0900.4751.0340

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA LIMITAR O NÚMERO DE AUTORES E ADEQUAR O VALOR DA CAUSA - LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO - OBSERVAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 113, §1, CPC - VALOR DA CAUSA QUE DEVE SER ADEQUADO À NOVA INICIAL, OBSERVADA A LIMITAÇÃO DE NÚMERO DE AUTORES - R. DECISÃO ATACADA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

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